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14 de Maio de 2021

Aposentadoria Especial, quem tem Direito?

Augusto D. Braghini Torre, Advogado
há 4 anos

Aposentadoria Especial quem tem Direito

Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria que possui o tempo de contribuição reduzido em função do ambiente de trabalho perigoso, insalubre ou penoso. Portanto, todos aqueles trabalhadores que ficam expostos a este tipo de ambiente poderão ter direito a Aposentadoria Especial.

A vantagem de aposentar com este tipo de benefício está relacionado ao tempo de contribuição necessário, que pode ser 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade exercida/desenvolvida pelo trabalhador.

Além da vantagem de ter o tempo de contribuição reduzido para 15, 20 ou 25 anos, independente do sexo do segurado, a aposentadoria especial garante ainda 100% da média contributiva apurada no valor da sua aposentadoria, ou seja, não tem a incidência do Fator Previdenciário, show de bola!

Até 28/04/1995 é possível realizar o enquadramento comprovando apenas a atividade que trabalhava, pela própria carteira de trabalho, observando o quadro dos anexos dos decretos 83.080/79 e 53.831/64, não havendo necessidade de apresentar outros documentos ou laudos que provem a real exposição de agente nocivo à saúde do trabalhador, pois até 1995 esta nocividade era presumida pela função e atividade exercida – lembrando que os anexos dos Decretos aqui mencionados são meramente exemplificativos, podendo enquadrar outras atividades desde que comprovado também a exposição ao ambiente nocivo.

Atualmente, para conseguir este tipo de aposentadoria, o trabalhador deve efetivamente comprovar a exposição ao ambiente nocivo a saúde por meio de documento específico, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sendo este documento indispensável para conseguir o benefício.

Mesmo que o segurado não tenha exercido todo o tempo de trabalho em ambiente nocivo, é possível aproveitar apenas o tempo efetivamente comprovado, ajudando também a aumentar seu tempo de contribuição para concessão de sua aposentadoria, utilizando como multiplicador 1,4 para homens e 1,2 para as mulheres. Por exemplo, vamos imaginar que você trabalhou 10 (dez) anos em ambiente nocivo, considerado para a aposentadoria especial, caso seja homem, este tempo não será computado como 10 (dez) anos mas sim 14 (quatorze) anos, ou seja, terá um aumento de 04 (quatro) anos em seu tempo de contribuição, ajudando você a chegar mais perto de sua aposentadoria e consequentemente melhorar também o Fator Previdenciário.

Veja o que a legislação diz a este respeito:

“O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalhoexercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício”. (art. 57, § 5 º da Lei 8213/91).

Portanto, com o PPP em mãos, busque seu Direito pela Aposentadoria Especial ou a Conversão, caso seja aposentado em outra categoria de aposentadoria, pois vale muito a pena!

12 Comentários

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Posso utilizar o PPP para requerer a conversão do Tempo de Serviço e assim entrar na regra dos 95 anos?
Obrigado! continuar lendo

Com certeza você pode. Abraços! continuar lendo

Boa tarde. Me chamo Márcia, sou escriturária e lido com material biológico em meu setor (sangue, escarro, pacientes com Tuberculose, etc). Já solicitei PPP, há 09 meses, em junho de 2018. Em dezembro de 2018, RH da Prefeitura me informou que eu deveria ter solicitado também o LTCAT, o que fiz prontamente. Contudo o processo não anda. Já tenho o tempo de 32 anos contribuídos e 51 de idade e quero pedir aposentadoria utilizando o tempo convertido pela regra 85\95 que somará 86 pontos. O que pode ser feito para agilizar a documentação do PPP? Pretendo me aposentar pelo INSS. continuar lendo

Boa tarde, eu já tenho 28 anos de trabalho insalubre (ruído), porém no meio desse período eu tenho um pouco mais de um ano que também era insalubre mas não tenho PPP. Isso me impede de aposentar com a especial? continuar lendo

A Falta de PPP não impede você de conseguir a aposentadoria especial, o PPP é sim uma importantíssima prova, mas não é a única. Abraços! continuar lendo

Bom dia! Por gentileza, mim tira uma duvida: eu trabalho a 32 anos em laboratorio industrial como analista sendo que esses trinta e dois anos não foram todos seguidos . digo foram seis meses, cinco meses, quatro meses , cinco anos . na maioria dos anos nuca foram completos como devo fazer para saber que ja completei o tempo ou quanto faltam . obrigado continuar lendo

O senhor precisará solicitar o PPP na empresa, procurar um profissional de sua confiança e levar sua documentação até este profissional para realizar todos os cálculos. Abraços! continuar lendo